Em nota a ANAC afirmou que equipes estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento das novas regras da assistência devida pelas companhias aéreas aos passageiros. A Resolução nº 141, que entrou em vigor esta semana, preve uma série de assistências nos casos de atraso de voo, cancelamento e preterição de embarque.
De acordo com a regulamentação o passageiro deve receber da empresa informações por escrito sobre seus direitos, além de garantir, conforme o caso, reacomodação em outro voo, reembolso, facilidades de comunicação, alimentação e acomodação de acordo com o tempo de espera. Todos esses direitos estão descritos também na página da ANAC na Internet.
Desde o primeiro dia da nova regulamentação, a ANAC verificou que a Webjet disponibilizou aos passageiros todas as informações necessárias, por meio de informativos impressos e cartazes (banners), além de ter tomado as providências devidas quando necessário.
No decorrer da semana, as demais empresas aéreas também passaram a informar seus passageiros sobre os direitos, casos da TAM, Gol/Varig, Azul, Trip, Pantanal e Passaredo. Entre as empresas aéreas estrangeiras, a Lufthansa e a Swiss foram as primeiras a disponibilizar as informações.
As companhias aéreas que ainda não estão cumprindo integralmente a norma já foram advertidas formalmente pela ANAC para que corrijam os problemas, sob pena de receber multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência. Essas situações estão sendo apuradas pelos inspetores da ANAC e também por meio das manifestações registradas pelos passageiros.
Na segunda-feira (14 de junho), foram registradas 24 manifestações de usuários sobre atrasos, cancelamentos e overbooking (uma das razões de preterição de embarque). Na terça-feira (dia 15), foram 69 manifestações e ontem (dia 16), 30 registros.
“A ANAC intensificou a fiscalização e acreditamos que também o passageiro, bem informado sobre a norma, contribui para que a regulamentação seja cumprida”, afirma Juliano de Alcântara Noman, superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da ANAC.
Inspetores da ANAC visitam nessa semana os aeroportos de Guarulhos e Congonhas (em São Paulo), Galeão (Rio de Janeiro) e Brasília. Estão no cronograma da Agência inspeções no Santos Dumont (Rio de Janeiro), Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Confins (Belo Horizonte), Recife, Fortaleza, Viracopos (Campinas), Manaus e Belém. Outros aeroportos podem ser incluídos de acordo com a demanda.
A ANAC também iniciou a distribuição do primeiro lote de 15 mil exemplares da cartilha que descreve os novos direitos dos passageiros. Nas próximas semanas, um novo lote, com mais 15 mil exemplares, estará disponível. A INFRAERO, que administra os principais aeroportos brasileiros, também está contribuindo com a prestação de informação aos passageiros e afixou banners nos terminais.
Maiores informações podem ser obtidas no website da ANAC (www.anac.gov.br/dicasanac) e no site Hora de Viajar (www.anac.gov.br/horadeviajar), ou através do telefone 0800 725 4445 (24 horas por dia, todos os dias da semana, com opção de inglês e espanhol).
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