Entre os dias 14 e 15 de abril, uma comitiva brasileira estará nos Estados Unidos para pedir a autoridades americanas medidas punitivas contra os dois pilotos do Legacy envolvido no acidente com o voo 1907, em 2006. A colisão das duas aeronaves derrubou o Boeing 737-800, matando as 154 pessoas que estavam a bordo.
A comitiva brasileira é formada pelos deputados Jaime Martins (PR-MG), pelo advogado e representante legal das famílias das vítimas Dante D’Aquino, pelo perito em acidentes aéreos Roberto Peterka e liderada pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Milton Monti (PR-SP).
A comitiva apresentará a parlamentares americanos e a autoridades da FAA (Federal Administration Aviation) relatório técnico sobre o acidente endossado pelo Ministério Público Federal. Na versão dos parlamentares, o relatório acusa os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, de diversas irregularidades, entre elas o fato de não terem acionado o TCAS.
“Com base nos documentos e nas investigações brasileiras, vamos reivindicar das autoridades americanas que os pilotos sejam responsabilizados judicialmente pela sua parte no acidente com o Boeing da Gol”, afirma Monti.
A visita foi organizada pela Comissão de Viação e Transportes e pela Embaixada Brasileira nos Estados Unidos.
O primeiro pedido de punição aos pilotos foi feito às autoridades americanas em dezembro de 2009, mas não houve resposta. Agora, o pedido será feito oficialmente, com a ajuda do governo brasileiro.
Segundo o advogado Dante D’Aquino, o objetivo da missão é buscar uma resposta efetiva da FAA sobre a punição dos pilotos envolvidos no acidente do avião da Gol. “Vamos pedir que os pilotos do Legacy não tenham mais o direito de pilotar, para que não provoquem mais tragédias”, afirmou.
Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino respondem a dois processos criminais no Brasil. O primeiro tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop (MT) desde maio de 2007. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois das acusações de negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta Brasília.
O Ministério Público Federal e o assistente de acusação recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de absolvição. Em janeiro, o TRF derrubou a decisão da comarca de Sinop (MT).
O segundo processo criminal contra os pilotos foi iniciado depois que o Peterka, a pedido do assistente de acusação e representante das famílias, pediu que fosse feita uma análise técnica da caixa de voz e caixa de dados do Legacy.
A perícia foi apresentada ao Ministério Público e demonstrou, com base na investigação de Peterka, que os pilotos não acionaram o TCAS e que a navegação foi em condição não autorizada. Para o Ministério Público ambas informações são conclusivas, pois foram analisadas a partir das informações dos equipamentos que não podem ser alterados ou adulterados. Ainda segundo o documento, só teriam acionado o TCAS depois da colisão com a aeronave brasileira.
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