IATA e OACI ampliam cooperação para implementação de padrões globais para o transporte aéreo de carga perigosa

A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) ampliaram a sua cooperação de longa data para a definição e implementação de padrões globais para o transporte aéreo seguro de mercadorias perigosas. O acordo entre as duas organizações foi celebrado no escritório da IATA em Genebra, durante a visita de Juan Carlos Salazar, secretário geral da OACI, quando foi discutida a colaboração entre as duas organizações.

A IATA começou a publicar orientações para o transporte de carga perigosa em aeronaves em 1956 e vem atualizando e elaborando padrões desde então. Uma abordagem mais formal e regulatória sobre este assunto foi adotada com a implementação do Anexo 18 da OACI em janeiro de 1984, que descreve os princípios gerais para o transporte internacional de cargas perigosas. O documento Technical Instructions For The Safe Transport of Dangerous Goods by Air (Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Artigos Perigosos por Via Aérea) amplia as disposições básicas do Anexo 18 e contém todas as instruções detalhadas necessárias para o transporte aéreo internacional seguro de mercadorias perigosas. Além disso, fornece aos Estados orientações sobre inspeção e supervisão.

Com base nas Instruções Técnicas acordadas a nível governamental por meio da OACI, a IATA trabalha com o setor da aviação para desenvolver ferramentas práticas e recomendações operacionais, que são publicadas como Dangerous Goods Regulations (Regulamentos para o Transporte Aéreo de Carga Perigosa) e constituem padrões globais aplicáveis a toda a cadeia de valor – fabricantes, despachantes, companhias aéreas, embarcadores e equipe de manuseio de carga em terra. Esses padrões incluem variações do operador, documentos de apoio, ferramentas, orientações e notas, que são essenciais para uma abordagem prática e consistente de aceitação, inspeção, manuseio e transporte seguros de mercadorias perigosas em aeronaves.

“O transporte seguro de mercadorias perigosas se tornou uma prática comum, graças à adesão rigorosa aos padrões e diretrizes globais. O acordo de hoje garante que as mercadorias perigosas vão continuar a ser manuseadas de acordo com os padrões mais elevados aplicáveis globalmente. Por isso, a IATA vai continuar trabalhando com os principais grupos envolvidos para manter uma abordagem prática e globalmente alinhada para o transporte regulamentado de mercadorias perigosas. Isso vai promover cadeias de abastecimento mais eficientes e robustas, além de manter a prioridade número um da aviação, a segurança”, disse Willie Walsh, diretor geral da IATA.

Meta de zero emissão líquida de CO2 recebe apoio total na 41ª Assembleia da OACI

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) está muito animada com a adoção do Objetivo Aspiracional de Longo Prazo (LTAG - Long Term Aspirational Goal) de atingir zero emissão líquida de CO2 até 2050 na 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Este importante passo à frente dos estados está alinhado aos objetivos do Acordo de Paris e da resolução de zero emissão líquida de CO2 até 2050 firmada pelas companhias aéreas na 77ª Assembleia Geral Anual da IATA, em outubro de 2021.

“A importância da definição do LTAG não pode ser subestimada. O compromisso do setor da aviação de atingir zero emissão líquida de CO2 até 2050 exige o apoio de políticas governamentais. Agora que os governos e o setor estão focados na meta de zero emissão líquida até 2050, esperamos iniciativas políticas muito mais fortes em áreas fundamentais de descarbonização, como incentivo para aumentar a capacidade de produção de combustível sustentável para aviação (SAF). E a determinação global dos representantes de descarbonizar a aviação deve continuar em casa, gerando ações e políticas na prática e permitindo que todos os estados apoiem o setor no rápido progresso”, disse Willie Walsh, diretor geral da IATA.

A decisão sobre a meta de longo prazo da OACI veio após intensas negociações que unem os diferentes níveis de desenvolvimento em todo o mundo. Houve apoio esmagador a essa meta na Assembleia da OACI.

CORSIA

A Assembleia também reforçou seu compromisso com o Esquema de Compensação e Redução de Carbono da Aviação Internacional (CORSIA - Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation) e aumentou sua ambição definindo a estabilização das emissões da aviação internacional em 85% do nível de 2019. Com isso, muitos governos enfatizaram o papel do CORSIA como a única medida econômica aplicada para gerenciar a pegada de carbono da aviação internacional.

“O acordo da Assembleia fortalece o CORSIA. A linha de referência reduzida vai gerar uma carga de custos significativamente maior para as companhias aéreas. Portanto, é fundamental que os governos não retirem o cimento que une o CORSIA como a única medida econômica para gerenciar a pegada de carbono da aviação internacional. Os estados devem honrar, apoiar e defender o CORSIA contra qualquer divulgação de medidas econômicas. Isso só prejudicará o CORSIA e o esforço coletivo de descarbonização da aviação”, disse Walsh.

Combustível sustentável para aviação (SAF)

O setor espera que o SAF desempenhe o papel mais importante na descarbonização da aviação. A IATA estima que cerca de 65% da mitigação necessária para atingir zero emissão líquida em 2050 venha do SAF. Embora o setor tenha comprado todos os 100 milhões de litros de SAF disponíveis em 2021, a oferta continua limitada e o preço muito acima do preço do combustível de aviação convencional.

“Com o LTAG em mente, cada estado deve agora focar nas formas de incentivar o aumento da capacidade de produção de SAF e, assim, reduzir seu custo. O tremendo progresso feito em muitas economias na transição da produção de eletricidade para fontes verdes, como energia solar e eólica, é um ótimo exemplo do que pode ser alcançado com as políticas governamentais corretas, particularmente incentivos à produção”, disse Walsh.

Os resultados da Assembleia tratam de várias áreas importantes de apoio ao SAF e incluem:

Foram feitas ao Conselho da OACI as seguintes solicitações:

- Facilitar a capacitação e assistência técnica aos estados para programas de SAF.

- Trabalhar com os grupos de interesse para definir e promover a transição para o SAF.

- Facilitar o acesso ao financiamento de projetos de infraestrutura de SAF para desenvolver os incentivos necessários e superar os obstáculos iniciais do mercado.

Foram feitas aos estados as seguintes solicitações:

- Acelerar a certificação e o desenvolvimento de SAF, incluindo a produção de matéria-prima.

- Acelerar a certificação de novas aeronaves e motores para permitir o uso de 100% SAF.

- Incentivar e promover acordos de compra.

- Apoiar a realização oportuna das alterações necessárias na infraestrutura aeroportuária e de abastecimento de energia.

- Considerar o uso de incentivos para apoiar a implantação do SAF.

Implementação

A IATA enfatizou a importância de uma implementação eficaz.

“Os governos não devem perder a empolgação dos resultados desta Assembleia. Os custos da descarbonização da aviação estão na casa dos trilhões de dólares e o prazo necessário para realizar a transição de um setor global é longo. Com as políticas governamentais certas, o SAF pode atingir o momento decisivo em 2030, que nos levará ao nosso objetivo de zero emissão líquida. Até a próxima Assembleia, a característica “aspiracional” do LTAG deve ser transformada em um objetivo firme com um plano de ação claro. Isso significa que os governos devem trabalhar com o setor na implementação de uma estrutura de política global eficaz capaz de atrair os recursos financeiros necessários para colocar a aviação no caminho sem volta para atingir zero emissão líquida até 2050. Há muito trabalho a fazer, e nenhum minuto a perder”, disse Walsh.

Assembleia da OACI deve adotar meta de longo prazo para descarbonizar a aviação

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) pediu aos governos que adotem uma Meta Razoável de Longo Prazo para descarbonizar a aviação na 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que será realizada entre os dias 27 de setembro e 7 de outubro deste ano.

O pedido foi feito durante a 78ª Assembleia Geral Anual da IATA (AGM) e na Cúpula Mundial do Transporte Aéreo (WATS), onde as companhias aéreas estão traçando o caminho para o compromisso assumido pelo setor de zerar as emissões líquidas de carbono até 2050, em alinhamento com a meta de reduzir 1,5°C definida no Acordo de Paris.

“A descarbonização da economia global exigirá investimentos de todos os países e por várias décadas, principalmente para deixar de usar combustíveis fósseis. Para isso, a estabilidade das políticas conta muito. Na Assembleia Geral Anual da IATA realizada em outubro de 2021, as companhias aéreas associadas à IATA tomaram a importante decisão de assumir o compromisso de atingir zero emissão líquida até 2050. Ao passarmos do compromisso para a ação, é fundamental que o setor tenha o apoio dos governos, com políticas focadas na mesma meta de descarbonização”, disse Willie Walsh, diretor geral da IATA.

“Alcançar zero emissão líquida será um grande desafio. A escala projetada para o setor em 2050 exigirá a mitigação de 1,8 gigatoneladas de carbono. Para atingir essa meta, será necessária a realização de investimentos em toda a cadeia de valor na casa dos trilhões de dólares. Investimentos dessa magnitude devem ter o apoio de políticas governamentais globalmente consistentes, que ajudem a concretizar a meta de descarbonização, levando em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento, sem distorcer a concorrência”, disse Walsh.

“Estou otimista com o apoio dos governos para a meta do setor, com um acordo de Meta Razoável de Longo Prazo na próxima Assembleia da OACI. As pessoas querem ver a descarbonização da aviação e esperam que o setor e os governos trabalhem juntos. A determinação do setor de atingir zero emissão líquida até 2050 é séria. Como os governos explicariam aos seus cidadãos o fracasso em chegar a um acordo?” disse Walsh.

Dados de uma pesquisa recente da IATA mostram que melhorar o impacto ambiental das companhias aéreas é visto como uma prioridade pós-pandemia para os passageiros: 73% das pessoas questionadas querem que o setor de aviação se concentre em reduzir seu impacto climático enquanto se recuperam da crise da COVID. Dois terços das pessoas entrevistadas também acreditam que tributar o setor não ajudará a atingir zero emissão líquida mais rapidamente e expressaram preocupação com o fato de o dinheiro arrecadado não ser destinado a projetos de descarbonização.

Recomendações atualizadas da OACI de apoio à retomada do setor

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA - International Air Transport Association) saudou a aprovação do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) das recomendações mais recentes da sua Força-Tarefa de Recuperação de Aviação (CART), que incluem:

▪ Recomendações:

‒ Flexibilização temporária de voos de carga

‒ Considerar como prioritária a vacinação da tripulação aérea

‒ Maior cooperação entre os governos para implementar as recomendações e orientações da CART

▪ Orientações atualizadas ou novas para:

‒ Certificados de testes

‒ Gerenciamento de riscos da COVID-19, incluindo vacinação e suas interdependências

‒ Diretrizes para o transporte de mercadorias perigosas em aeronaves de passageiros usadas em operações de carga

▪ Um novo mecanismo para divulgação de flexibilização regulatória prolongada

"Este é um trabalho importante dos estados e grupos envolvidos na aviação sob a liderança da OACI e com o total apoio do setor. É claro que essas recomendações, diretrizes e ferramentas terão resultados significativos somente se forem adotadas globalmente. É fundamental que os estados adotem essa orientação, principalmente enquanto planejam o reinício da aviação internacional quando as fronteiras puderem ser reabertas. Como já dissemos várias vezes, foi fácil paralisar a aviação com decisões individuais, mas retomar e manter as operações para garantir a conectividade vital,tanto em termos econômicos quanto sociais, só pode acontecer se todos trabalharem juntos. As recomendações da CART são os componentes dessa cooperação", disse Alexandre de Juniac, diretor geral e CEO da IATA.

Implementação urgente

"Uma das recomendações mais importantes deste trabalho é o apelo às autoridades nacionais para garantir que a CART produza resultados para a tomada de decisão nacional. Todos nós sabemos da importância da aviação para a economia. E a implementação harmonizada dessas diretrizes é o que colocará as pessoas de volta nos empregos, movimentando o setor novamente. Enquanto a OACI acompanha a implementação, também é fundamental monitorar o impacto dos acontecimentos mais recentes relacionados à COVID-19 nas estruturas de gerenciamento de risco, principalmente enquanto aprendemos mais sobre a eficácia das vacinas contra a transmissão do vírus", disse de Juniac.

Harmonização dos certificados de testes

Foram definidos requisitos globalmente aceitos de certificados de teste da COVID-19, incluindo a estrutura de tecnologia para criar versões digitais com segurança e a futura incorporação de atestados de vacinação. Estas recomendações foram incluídas no Manual sobre Testes e Medidas de Gerenciamento de Riscos Entre Fronteiras da OACI.

Do ponto de vista do preparo para a retomada do setor, estas recomendações são um dos resultados mais significativos da CART. A opinião pública também reflete isso, conforme mostra uma pesquisa recente da IATA, em que 89% dos entrevistados acreditam que os governos devem padronizar os certificados de vacinação e teste. Este será um elemento essencial para maximizar os benefícios do IATA Travel Pass e de outras tecnologias que estão sendo desenvolvidas para gerenciar as credenciais de viagens digitais.

Vacinação e viagens

A CART apoiou duas recomendações importantes relacionadas à vacinação que são fundamentais para a retomada eficiente dos voos internacionais:

• Priorização do acesso à vacinação para as tripulações: a recomendação da CART segue as orientações da Organização Mundial da Saúde, fornecendo uma estrutura para que os estados levem em consideração ao decidir os grupos prioritários de vacinação. A vacinação das tripulações aéreas ajudará a deixá-las "prontas para voar" em número suficiente e manter as operações das cadeias de suprimento essenciais, principalmente aquelas relacionadas ao transporte de vacinas e outros suprimentos médicos.

Flexibilidade regulatória

As autoridades têm enfrentado o desafio de manter altos níveis de segurança com flexibilidade regulatória para se ajustar à situação extraordinária de um setor que está praticamente parado há um ano. Com o apoio do setor, a OACI assumiu a posição de substituir as medidas atuais de alívio por ações específicas. Para isso, a OACI tem um sistema de isenções específicas (TE - Targeted Exemptions), que permite aos estados acessar e publicar registros das ações tomadas para manter a validade de seus certificados, licenças e outras aprovações durante a pandemia da COVID-19.

Aviation Day debaterá práticas, soluções construtivas e o futuro da aviação no Brasil

Ao longo de todo o dia 20 de agosto, os principais representantes de empresas aéreas, agências do governo, políticos, reguladores, fornecedores, operadores aeroportuários e formadores de opinião especialmente convidados vão discutir as melhores práticas, soluções construtivas e o modelo do futuro da aviação no Brasil durante o segundo Aviation Day no país, que ocorrerá no Auditório Thiers Fattori, na sede da Confederação Nacional do Transporte, em Brasília (DF). O evento é uma promoção conjunta da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação de Transporte Aéreo da América Latina e Caribe (ALTA), da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) e da Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB). Os principais painéis vão tratar sobre inovação tecnológica e sustentabilidade no setor, bem como suas implicações econômicas; aprimoramentos no relacionamento com o consumidor de transporte aéreo e legislação aplicável; caminhos e desafios para a ampliação da competitividade, com foco em aspectos regulatórios e tributários, e na infraestrutura necessária em termos de aeroportos e gerenciamento de tráfego; além das políticas, em âmbito público e privado, para a implantação do cenário traçado pela Agenda 2020. Durante o evento será ainda celebrado o primeiro ano de atividades da ABEAR, lançada justamente na primeira edição do Aviation Day, realizada em 2012, também em Brasília. Mais informações podem ser obtidas no site www.aviation-day.com/brazil/2013. A participação ocorre mediante convite, mas solicitações podem ser feitas por meio do website. No dia seguinte, no mesmo local, a ABEAR e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) promovem um seminário preparatório à participação brasileira na 38ª Assembleia Geral da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional). A assembleia, que ocorre de 24 de setembro a 4 de outubro em Montreal, no Canadá, é a instância máxima da agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU) na qual são debatidos temas variados do setor e da qual emergem as políticas globais que orientam as atividades da aviação civil. O seminário preparatório resultará na elaboração de um relatório com o posicionamento da indústria a ser encaminhado para o governo brasileiro, que irá representar o Brasil no evento de Montreal.